Parlamentar protocolou projeto que torna nulo os efeitos da Lei n.º 5.067, de 15 de julho de 2021
O deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota) protocolou, no primeiro horário desta quarta-feira (21), um projeto legislativo que visa Revogar a Lei n.º 5.067, de 15 de julho de 2021.
Esta lei que o deputado busca tornar nulo seus efeitos, extinguiu a profissão de bombeiro civil no âmbito do Estado de Rondônia, logo busca a ação parlamentar revogar seus efeitos jurídicos. O deputado, ao tomar conhecimento da situação, apresentou prontamente pedido no Parlamento Estadual, bem como, posteriormente, os demais parlamentares que, ao saberem da situação, recorreram também à casa com a mesma proposta apresentada pelo Deputado.
Para o deputado Marcelo Cruz, os profissionais dos bombeiros civis são de extrema importância para o Estado. “São os principais profissionais por evitar incêndios de lugares que são frequentados diariamente. Também atuam na prevenção de acidentes em shows e eventos. Precisamos valorizar e criar mais oportunidades para essa classe tão guerreira de Rondônia”, destacou o deputado.
O Bombeiro Civil atua em empresas, shows e eventos, e fica responsável pela gestão dos riscos de incêndio e outras situações com potencial de gerar uma emergência.
O projeto foi protocolado na Secretaria Legislativa da Assembleia e deve ser votado na primeira sessão parlamentar, após o recesso.
Texto e foto: Assessoria
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