Decreto municipal estabelece suspensão de atividades em diversos setores públicos nos dias 3, 4 e parte do dia 5 de março de 2025, mas algumas áreas continuarão operando normalmente
A Prefeitura de Ministro Andreazza, em Rondônia, publicou um decreto oficializando ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março de 2025, devido às festividades do Carnaval. No dia 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, as atividades retornarão apenas a partir do meio-dia. A medida visa garantir a organização dos serviços públicos e respeitar tradições religiosas.
No entanto, a decisão do prefeito José Alves Pereira gerou críticas, pois nem todos os servidores terão direito ao benefício. Enquanto diversas repartições públicas terão expediente suspenso, setores como o Laboratório Municipal, a Farmácia Municipal, a Secretaria de Educação (para servidores das escolas), a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (para servidores de campo) e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (campo e limpeza urbana) deverão manter suas atividades normalmente nos dias 3 e 5 de março, tendo folga apenas no dia 4.
A justificativa da Prefeitura é a necessidade de manter a prestação de serviços essenciais, como limpeza urbana e coleta de lixo, para evitar transtornos à população. No entanto, a decisão levanta questionamentos sobre a equidade no tratamento dos servidores públicos. Enquanto alguns poderão usufruir do ponto facultativo, outros continuarão a desempenhar suas funções sem o mesmo benefício, o que pode gerar descontentamento e sensação de desigualdade.
Além disso, o decreto permite que os secretários municipais façam a compensação das horas trabalhadas nos dias de ponto facultativo, conforme a necessidade e eficiência de cada setor. No entanto, essa flexibilização não ameniza as críticas quanto à diferenciação entre os servidores que poderão ou não usufruir do descanso prolongado.
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