A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil), apresentou o projeto de Lei 172/23 que tem como objetivo estabelecer medidas para o aumento da fiscalização e apuração de crimes de maus-tratos aos animais em Rondônia.
De acordo com a parlamentar, o projeto de Lei 172/23 surge em um momento em que a sociedade rondoniense demonstra uma crescente preocupação com a proteção dos animais e a necessidade de medidas mais rigorosas para punir aqueles que cometem atos de crueldade contra eles.
Uma das principais medidas da proposta é dar prioridade na apuração de queixas de maus-tratos aos animais. Isso garantirá que os casos sejam tratados com a seriedade e a rapidez que merecem, permitindo uma resposta adequada por parte das autoridades. O projeto prevê a criação de divisões ou departamentos especializados em crimes contra animais dentro das delegacias existentes. Essas divisões terão a responsabilidade de receber, registrar e investigar denúncias de maus-tratos, contando com profissionais devidamente capacitados.
Os profissionais que atuarem nessas divisões receberão formação e capacitação específica sobre a legislação de proteção animal e os procedimentos de investigação relacionados. Isso garantirá que estejam bem preparados para lidar com casos desse tipo de maneira adequada. O projeto também prevê a promoção de campanhas de conscientização para incentivar a denúncia de maus-tratos aos animais e esclarecer sobre as penalidades para tais atos. O objetivo é criar uma cultura de respeito e proteção aos animais em toda a comunidade rondoniense.
"A proteção dos animais é uma questão que está no coração dos rondonienses e, como representante do nosso Estado, é meu dever buscar medidas eficazes para garantir o bem-estar desses animais indefesos. O Projeto de Lei 172/23 é uma resposta à crescente preocupação da nossa sociedade com os casos de maus-tratos aos animais", disse a deputada Rosangela Donadon.
A apresentação do projeto de Lei 172/23 pela deputada Rosangela Donadon demonstra o compromisso das autoridades de Rondônia em proteger os animais e garantir que aqueles que praticam atos de crueldade sejam responsabilizados de acordo com a lei. A iniciativa também reflete o desejo da sociedade de criar um ambiente mais compassivo e consciente em relação aos animais.
O projeto agora seguirá para análise e debate no âmbito legislativo, onde será discutido e, esperamos, aprovado como uma medida importante para a proteção dos animais em Rondônia. A apresentação dessa proposta legislativa marca um passo significativo em direção a um estado mais atento e comprometido com o bem-estar dos animais.
Texto: Andreia Santos Machado / Assessoria parlamentar
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