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ALE aprova projeto do deputado Laerte Gomes que possibilita penhor de rebanho bovino em operações de crédito rural sem burocracias


Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB) que altera a Lei nº 982, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia. Com base na proposta do parlamentar, a partir de agora, produtores rurais poderão ter acesso a operações de crédito financeiro rural com carência de prazos e juros mais baixos, sem a necessidade de avalista e de escritura da propriedade, como ocorre hoje em dia.

Em resumo, o parlamentar explica que, com a alteração da Lei nº 982, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a ficha do rebanho fica bloqueada na Idaron, possibilitando o penhor de suas criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem a burocracia que acontece atualmente, sem avalista e sem dar a sua propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há Regularização Fundiária, fator que dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários. A ideia é que esses produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro, as suas criações de gado em todas as agências bancárias como BASA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e todas as demais”, explicou Laerte Gomes.

Por fim, o deputado reforça que sua iniciativa tem como principal objetivo, desburocratizar o sistema de financiamentos para o produtor rural que existe hoje e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades aos produtores rurais de Rondônia

“Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, acrescentou o deputado.

O projeto, segundo Laerte Gomes, foi construído juntamente com bancos, agências de financiamento e cooperativas, atendendo uma demanda dos produtores rurais.

“E eu posso dizer que fico muito feliz de poder ser autor desse projeto, de ter liderado esse processo para que nossos milhares de produtores rurais possam ter essa oportunidade que, com certeza, fomentará a economia dos municípios através dos comércios locais”, concluiu Laerte Gomes.


Texto: Juliana Martins-ALE/RO
Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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