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Fiscais e motorista da Sedam são condenados por exigir propina de madeireiro



Porto Velho, RO - Três servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) – duas fiscais e um motorista - foram condenados por solicitar vantagem indevida (propina) a um madeireiro da cidade de Cujubim, durante uma inspeção realizada em março de 2013.

Segundo o Ministério Público, o trio estava fiscalizando a madeireira Irauaté e verificaram que no pátio da madeireira havia uma quantidade de madeira ilegal no pátio da empresa. Isso demandaria muito tempo para ser fiscalizado e os três foram para o almoço.

Enquanto as duas fiscais almoçavam, o motorista foi incumbido de voltar ao local e exigir R$ 6 mil de propina ao proprietário (Eliseu Carvalho Scur). A propina seria dividia em partes iguais. Inconformado, o proprietário ligou para a Sedam, que acionou a Polícia Militar.

Os três retornaram à tarde, e, diante da ausência do senhor Eliseu, e entregaram as notificações. Como não houve pagamento da propina, os três pediram absolvição por insuficiência de provas, tendo o motorista, inclusive sendo absolvido em um processo administrativo.

Um funcionário da empresa, testemunha do caso, acompanhou a conversa do patrão com o servidor que exigia as vantagens indevidas. O madeireiro disse que após a denúncia teve sua madeireira interditada e nunca mais pôde trabalhar no ramo. As acusadas negaram ter solicitado propina ao madeireiro, através do motorista.

A condenação por improbidade administrativa determinou a perda da função pública dos três acusados, além da suspensão por 3 anos, de seus direitos políticos e proibição de contratar com o serviço público por igual período, além do pagamento de multa.

A sentença foi aplicada pelo juízo da 4ª Vara Cível de Ariquemes, mas cabe recurso ao Tribunal de Justiça.


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