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Lazinho da Fetagro comemora aprovação de lei que assegura recursos do Fundeb para as EFAs



A lei foi apreciada e aprovada pelos deputados estaduais nesta terça-feira (13)

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) comemora a aprovação do projeto de lei 1017/2021, do Poder Executivo, que garante a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Escolas Família Agrícola (Efas). A lei foi apreciada e aprovada pelos deputados estaduais nesta terça-feira (13), em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, após pedido de prioridade pelo deputado Lazinho.

A lei atende a reivindicação de um auxílio financeiro permanente para manutenção e desenvolvimento do ensino nas EFAs, que trabalham a pedagogia da alternância para estudantes agricultores familiares. A lei assegurará aporte em duas parcelas semestrais às instituições, com valor fixado entre o valor mínimo por aluno e para cada nível de ensino, em conformidade com as disposições contidas em Portaria Interministerial publicada pelo MEC e pelo Ministério da Fazenda, e, levando em consideração o efetivo atendimento ao aluno, determinado segundo o número de alunos cadastrados no Censo Escolar do ano anterior. Para 2021 o valor é de R$ 5.123.00 por aluno.

O deputado Lazinho da Fetagro lembra que desde 2017 as escolas recebiam o repasse do Fundeb, por força de lei de sua autoria (lei 4.076), mas que teve seu prazo de vigência encerrada em dezembro de 2020. Por isso, a necessidade de nova lei, sem prazo determinado, passou a ser prioridade em seu mandato, com a articulação de espaços de diálogo entre Governo do Estado/Seduc e as instituições e com participação de forma direta nas discussões e na construção da proposta de lei.

“Sou defensor da pedagogia da alternância e do trabalho prestado pelas escolas família agrícola em nosso estado. O ensino oferecido por elas respeita a realidade e as especificidades do campo; por isso, nosso mandato dedicou-se a questão”, afirmou o parlamentar ao também agradecer o governo por apresentar a proposta e aos seus pares na Assembleia Legislativa pela parceria na defesa e aprovação.

Lazinho da Fetagro parabenizou as escolas família agrícola “pela justa luta e importante conquista”, agradeceu a confiança em seu mandato e reafirmou estar sempre à disposição da educação do campo. “Compreendemos a importância destas instituições para a aplicação de uma educação do campo de qualidade e contextualizada”, disse.

Para o secretário executivo da Associação das Escolas Família Agrícola de Rondônia (Aefaro), Revelino Freitas, o momento é de comemoração e agradecimentos. “Esse recurso era imprescindível. Por isso recorremos aos nossos apoiadores de sempre, como o deputado Lazinho, para juntos somarmos forças e garantirmos a manutenção das escolas e de nossos alunos. Hoje reconheceram nossa luta. E agradecemos ao deputado por todo empenho e companheirismo”.

 foto: -ALE/RO

Fonte: -ALE/RO
Lazinho da Fetagro comemora aprovação de lei que assegura recursos do Fundeb para as EFAs Lazinho da Fetagro comemora aprovação de lei que assegura recursos do Fundeb para as EFAs Reviewed by editor on abril 14, 2021 Rating: 5

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