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Pessoas que circulam em vias públicas devem apresentar declaração às autoridades de Rondônia

 



De acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto 25.853, de 2 de março de 2021, publicado pelo Governo de Rondônia, a circulação de pessoas em vias públicas está restrita, no período de segunda-feira a sexta-feira, entre às 21h e 6h e nos finais de semana, a partir das 21h de sexta-feira até às 6h de segunda-feira, enquanto prevalecer o distanciamento social controlado no Estado.

O controle, é válido para todos os municípios enquadrados na Fase 1 do Plano Todos por Rondônia, com o objetivo conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). A nova medida que restringe o acesso às vias públicas e nos finais semana, vale também aos feriados locais, estaduais e nacionais. Quem precisar sair de casa deve estar portando, além dos documentos pessoais, uma declaração informando a necessidade.

A circulação em espaços públicos também está restrita, permitindo-se apenas em situações de extrema necessidade que envolvam, o tráfego de ambulâncias, os serviços de entrega de alimentos (com exceção de bebidas alcoólicas), transporte de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médicos hospitalares, deslocamento de pessoas que prestam serviços de assistência a idosos, doentes, crianças ou deficientes, profissionais da saúde, profissionais de imprensa, entre outras determinações apontadas no Capítulo V do decreto.

DECLARAÇÃO
A declaração para circulação de trabalhadores de empresas privadas que deve ser disponibilizada pelas empresas de serviços essenciais aos funcionários. Modelo 1
A declaração para circulação de servidores públicos deve ser disponibilizada pelos órgãos e entidades públicos federais, estaduais e municipais que continuam funcionando em regime presencial. Modelo 2
A declaração para circulação de pessoas e que deve ser usada por toda a população ao se deslocar para supermercados, farmácias ou outros locais em horários e dias que não forem permitidos, pode ser elaborada de forma manual, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular. Modelo 3

Em casos de falsificação da documentação, com intuito de obter vantagens para circular em locais e horários restritos, pode acarretar em sanções penais e administrativas.


Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia

Pessoas que circulam em vias públicas devem apresentar declaração às autoridades de Rondônia Pessoas que circulam em vias públicas devem apresentar declaração às autoridades de Rondônia Reviewed by editor on março 05, 2021 Rating: 5

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